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Postado em 14 de Janeiro de 2015 às 10h26

Empresas tem possibilidade de realizar inventário e diagnóstico da NR-12

Simec - Chapecó/SC      Empresários associados ao Simec participaram de reunião no auditório da entidade, nesta segunda-feira, 12 de janeiro. O assunto foi a realização de inventário e...

     Empresários associados ao Simec participaram de reunião no auditório da entidade, nesta segunda-feira, 12 de janeiro. O assunto foi a realização de inventário e diagnóstico quanto à Norma Regulamentadora 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Para tratar da NR-12, estiveram presentes representantes do Senai Chapecó e do Sebrae.
     Segundo essa norma, as indústrias deverão adequar as máquinas e equipamentos que não se encontram em conformidade com o que a NR-12 estipula. Em função disso, a diretora do Senai Chapecó, Ivânia Biazussi Thomas, e o consultor Mauro Sergio Heimfarth, explicaram que o primeiro passo é a realização do inventário, com a identificação das máquinas e equipamentos de cada empresa, o segundo é o diagnóstico, com a identificação do que tem que ser adequado, e o terceiro a execução do que for estabelecido no diagnóstico. Para a realização do inventário, o Simec subsidiará quatro horas da atividade e o restante ficará a cargo da empresa, ao custo de R$ 120,00 a hora.
     Já a analista técnica da Coordenadoria Regional Oeste do Sebrae, Carolini Scheffer Demeterko, explicou a possibilidade de subsídio através do programa Sebraetec. Podem usufruir desse programa micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano.
     Os empresários interessados na implantação do inventário, que é a primeira exigência feita pela fiscalização do Ministério do Trabalho, podem entrar em contato com o Simec.


Postado em 06 de Janeiro de 2015 às 16h23

Reunião discutirá, nesta segunda, a Norma Regulamentadora de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Simec - Chapecó/SC    O Simec, diante de discussões realizadas com associados sobre a Norma Regulamentadora (12) e em virtude da necessidade de maiores esclarecimentos sobre o assunto, programa para a próxima...

   O Simec, diante de discussões realizadas com associados sobre a Norma Regulamentadora (12) e em virtude da necessidade de maiores esclarecimentos sobre o assunto, programa para a próxima segunda-feira, dia 12, reunião com apresentação de diagnóstico da NR 12. Agendada para às 19h, no auditório do Simec, as considerações serão feitas por um profissional especializado do Senai.


Postado em 06 de Janeiro de 2015 às 16h22

Medidas provisórias serão mais rígidas para benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte

Simec - Chapecó/SC    O governo federal anunciou medidas provisórias que passam a endurecer as regras de benefícios previdenciários como o seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio doença....

   O governo federal anunciou medidas provisórias que passam a endurecer as regras de benefícios previdenciários como o seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio doença. As MPs foram publicadas no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro e passam a valer logo após a data da publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.
   Conforme o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. Já para o ministro do Planejamento, indicado por Dilma para o segundo mandato, Nelson Barbosa essas medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano.
Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.
   Já, no caso de pensão por morte, os critérios também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.
Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.
   Outra mudança feita pelo governo será quanto ao benefício de auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades. Com a edição da Medida Provisória, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
   Diante das novas medidas, o presidente do Simec Carlos Martinelli, assinala como uma boa iniciativa, pois evita que maus colaboradores visem trabalhar apenas o período mínimo para obtenção do seguro desemprego, que era de seis meses. Ele acrescenta que desta maneira, “teremos o fortalecimento das equipes de trabalho bem como, se evitará distorções, onde o desempregado recebe o seguro desemprego e trabalha na informalidade”. Já no caso do auxílio doença, Martinelli destaca que o setor produtivo foi penalizado, pois passa a arcar com a remuneração de 30 dias do colaborador afastado.
   Além disso, o presidente complementa que essas “são evoluções que vem sendo solicitadas há muito tempo, mas poderiam se mais rígidas”.


Postado em 05 de Janeiro de 2015 às 10h28

Presidente do Simec considera importantes medidas sobre seguro-desemprego e auxílio doença

Simec - Chapecó/SC      “Essas medidas representam uma resposta ao que vem sendo solicitado há muito tempo e poderiam até ser mais rígidas”, destaca o presidente do Sindicato das Indústrias...

     “Essas medidas representam uma resposta ao que vem sendo solicitado há muito tempo e poderiam até ser mais rígidas”, destaca o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec), Carlos José Martinelli sobre decisão do governo federal que passa a endurecer as regras de benefícios como o seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio doença. Para o empresário, a decisão é importante para evitar maior descontrole na concessão de benefícios, que devem favorecer somente aqueles que têm direitos justos adquiridos, além de contribuir com a boa gestão do dinheiro público.
     As novas medidas, que já valem desde a data de publicação das medidas provisórias 664 e 665, em 30 de dezembro, precisam ainda ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. Já de acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano.
     Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Foi elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado. Neste aspecto, o presidente do Simec diz “que se evita que maus colaboradores visem trabalhar apenas o período mínimo para a obtenção do seguro-desemprego, que era de seis meses”. Martinelli acrescenta que desta maneira “teremos o fortalecimento das equipes de trabalho, bem como se evitará distorções, como aquela em que o desempregado recebe o seguro desemprego e trabalha na informalidade”.
     Já no caso de pensão por morte, os critérios também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O instituiu um prazo de carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.
     Setor produtivo arca
     Outra mudança feita pelo governo é quanto ao benefício do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades. Com a medida provisória, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
     Neste sentido, o presidente do Simec destaca que o setor produtivo foi penalizado, pois passa a arcar com a remuneração de 30 dias do colaborador afastado, em vez de 15 dias.