Uma posição radicalmente contra a intenção da proposta do governo federal de fazer mudanças na destinação da contribuição das empresas para os órgãos do chamado Sistema S foi manifestada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec). Nesse sentido, a entidade enviou ofício aos deputados federais e senadores de Santa Catarina.

A proposta integra as medidas do pacote fiscal criado pelo governo federal e afetam nove entidades que integram o Sistema S, que são o Senai, Sesi, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Sest, Senat e Sebrae. Pela intenção do governo, 30% dos recursos provenientes da contribuição compulsória das empresas ao Sistema S, prevista na Constituição Federal, seriam remanejados para a Previdência Social, além do aumento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, o que representaria R$ 8 bilhões.

No documento, o Simec alega que o uso desses recursos para fins como cobrir o rombo da Previdência Social, caso concretizado, irá configurar um enorme prejuízo para entidades como Senai e Sesi, “que vem prestando inestimáveis serviços de educação e de inserção social”. O ofício, assinado pelo presidente do sindicato, Carlos José Martinelli, argumenta que a medida proposta “se configura como uma manobra totalmente injustificável, que pode fazer o Brasil e a população beneficiada perder inúmeros serviços prestados pelo Sistema S, inclusive sem depender de recursos públicos”. Também indica que, sem o Sistema S fortalecido, perde-se muito na formação profissional, na saúde e na qualidade de vida.

Possíveis perdas no Senai e Sesi
A diminuição dos valores repassados às instituições pode causar o fechamento de milhares de vagas em cursos profissionais e de educação básica por ano. Além disso, unidades do Sesi e Senai poderão fechar as portas e haverá demissão de trabalhadores. Estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se a proposta for aprovada, pode comprometer - nos programas de educação, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida -, o atendimento a 1,2 milhão de alunos do ensino profissional pelo Senai e 1,5 milhão de trabalhadores pelo Sesi, em todo o país. As duas instituições estimam, ainda, que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em suas unidades no Brasil.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 24/09/15