A rejeição, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, à medida provisória 220, que reduzia a alíquota do ICMS em produtos para industrialização, representa prejuízos ao setor eletrometalmecânico da região. Essa avaliação é do presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec), Adilson Campos, para quem o governo do Estado precisa reavaliar a questão e adotar nova medida que equalize a carga tributária.

Pela MP 220/2018 havia sido estabelecia alíquota de 12% no ICMS sobre operações internas em Santa Catariana entre contribuintes desse tributo, com a finalidade de industrialização, comercialização ou prestação de serviço pelo adquirente. Dessa forma, as operações internas efetuadas pelas indústrias e atacados passariam, desde o início de abril, a ter a alíquota de 12% em vez de 17%. Porém, a redução de 5% na carga tributária foi rejeitada na Assembleia, com os votos de 24 deputados estaduais contra 12 a favor.

Com o veto no Legislativo, ocorrido no dia 8 deste mês, o resultado negativo recaiu sobre os estabelecimentos industriais e atacadistas. O setor do atacado, porém, teve o ICMS reduzido de 17% para 12% por meio de decreto assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, no último dia 14. Para o presidente do Simec, agora é necessário que um decreto semelhante volte a estabelecer a alíquota de 12% para a indústria, inclusive para equalizar como os Estados vizinhos. Argumenta que a manutenção dos 17% prejudica a competitividade do setor, inclusive porque muitas empresas já haviam adequado opera-ções, reduziram preços e ajustaram sistemas para adequação à nova regra.

Adilson Campos lembra que a redução estabelecida pela MP 220/2018 era um pleito antigo da indústria catarinense e não pode ser restringida por diferenças político-partidárias na Assembleia. Agora é preciso que o Estado adote medida para desonerar o setor produtivo, mediante discussão com todos os envolvidos na cadeia de circulação das mercadorias, de maneira que isso resulte em solução eficaz que beneficie também a indústria para que o produto catarinense seja ainda mais competitivo, sugere o empresário.

Contra e a favor
Votaram favoravelmente à redução do ICMS os deputados Aldo Schneider, Carlos Chiodini, Dirce Heiderscheidt, Fernando Coruja, Luiz Fernando Vampiro, Marcos Vieira, Mario Marcondes, Maurício Eskudlark, Mauro de Nadal, Moacir Sopelsa, Romildo Titon e Valdir Cobalchini.

Foram contrários à redução: Ana Paula Lima, Cesar Valduga, Cleiton Salvaro, Darci de Matos, Dirceu Dresch, Vicente Caropreso, Gabriel Ribeiro, Gelson Merísio, Ismael dos Santos, Jean Kuhlmann, João Amin, José Milton Scheffer, Kennedy Nunes, Leonel Pavan, Luciane Carminatti, Narcizo Parisotto, Natalino Lázare, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Patrício Destro, Rodrigo Minotto, Serafim Venzon, Silvio Dreveck e Valmir Comin.

EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 17/05/18