Novas regras para o acesso a benefícios previdenciários foram determinadas pelo go-verno federal no fim do ano passado. Isso ocorreu através das medidas provisórias 664, com mudanças no auxilio-doença e pensão por morte, e 665, que altera o seguro-desemprego e o abono salarial. Em função dessas decisões, ocorrem reflexos significativos nas empresas, o que levou o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec) a programar uma palestra específica.
Diante das novas regras e da necessidade de esclarecimentos aos seus associados, o Simec agendou orientações, que serão feitas na próxima quinta-feira, dia 23 de abril, às 19h, no auditório da entidade, por um profissional especializado de sua assessoria jurídica, prestada através do escritório Bortolotto & Advogados Associados. A palestra orientará sobre as alterações trabalhistas e previdenciárias e esclarecerá os empresários e outros profissionais das empresas filiadas diante dos procedimentos a serem tomados a partir dos novos critérios.
Esclarecimentos de cunho prático
Com duração de quatro horas/aula, o evento de orientação constará de esclarecimen-tos práticos, assinala o presidente do Simec, Carlos José Martinelli. Entre eles, estão os seguintes: benefícios previdenciários em geral - carência, valores e perícia médica; e au-xilio doença - nova legislação e suas alterações, novo valor do benefício, nova obrigação do empregador, início do pagamento. Também será orientado quanto a: pensão por morte - novo valor a ser pago pelo INSS, nova carência, limite para recebimento, casos de pagamento vitalício; seguro-desemprego - nova legislação e suas alterações, número de parcelas, valor, requisitos, período aquisitivo; abono do Programa de Integração Social (PIS); e 14º salário - novos requisitos para recebimento do benefício, vigência das novas regras e implicações.
Aos associados do Simec, a participação na palestra é gratuita e para outros interes-sados o investimento é de R$ 50,00. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira, dia 20 de abril, no Simec (telefone 3323-3102, e-mail simec@simeconline.org.br).
