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Postado em 17 de Março de 2015 às 13h54

Artigo - Educação profissional e gestão fiscal

Carlos José Martinelli
Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (Simec),

     A indústria brasileira, existente desde os tempos do Brasil Colônia, sempre contribuiu para a economia. No Período Republicano, com forte ação privada, tivemos visionários industriais no século XIX e início do século XX, como Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, e a Família Matarazzo, que em muito contribuíram para as bases de nossa indústria atual.
     O período pós crise de 1930 e início da segunda guerra mundial (1939) é caracterizado como a revolução industrial brasileira. Coincide com a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (hoje BNDES), da Petrobras, da Cia Siderúrgica Nacional (CSN) e de outros investimentos em indústrias de base, iniciativas estas fundamentais para a expansão da atividade no país. Também situa-se nesse período a implantação do sistema de aprendizagem industrial, criado em 1942 pelo então presidente Getúlio Vargas, para o qual estava claro que sem educação profissional não haveria desenvolvimento industrial para o país. Assim, nesta história de quase 75 anos, milhares de profissionais foram formados, trabalharam e empreenderam industrialmente Brasil afora.
     Apesar de tudo isso, infelizmente temos uma situação lastimável neste sistema de aprendizagem que é fundamental para a atividade industrial. Lançado com toda a pompa em 2011 e considerado algo nunca antes visto no país, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi estabelecido para ser uma mola propulsora para a atividade industrial brasileira. Várias instituições de ensino aderiram ao programa e passaram a ofertar formação de acordo com as demandas da indústria, nos mais diversos pontos do país, como foi o caso aqui de Chapecó e região. Destaca-se, inclusive, que na campanha eleitoral de 2014 a presidente que foi reeleita fundamentou esse programa como um dos pilares de campanha.
     O que causa estranheza a todas as indústrias é que o governo federal está inadimplente com o Senai no Brasil. No caso do Senai/SC, desde abril de 2014 não são repas-sados os recursos devidos referente à oferta de cursos profissionalizantes. Desta forma, várias iniciativas de qualificação, investimento em infraestrutura e gratuidades foram suspensos por prazo indeterminado, uma vez que o fluxo financeiro da instituição está comprometido. Segundo informações, a dívida do ano de 2014 com o Senai é de cerca de R$ 80 milhões, e as demais instituições públicas e privadas que ofertavam vagas do Pronatec devem estar na mesma situação.
     Então, é de se perguntar: É este o tipo de Pátria Educadora que teremos? Podemos ter a educação profissional comprometida diante da falta de gestão fiscal do governo central, a qual somente aflorou em 2015, após as eleições?
     Durante mais de três anos o Senai empenhou-se em atingir metas de matrículas, em especial do Pronatec, e agora encontra-se na situação de indefinição e limitação de atuação. A entidade não parou, mas as ações estão sendo todas revistas em um momento em que a indústria brasileira mais precisa de apoio para ser mais competitiva e conseguir superar este período de dificuldades imposto por questões externas e internas, como a elevação da carga tributária, custos de crédito e custos de produção, entre outros. Vale ressaltar que o sistema de aprendizagem industrial somente não entrou em colapso em função da contribuição mensal que as indústrias fazem e do caixa das federações estaduais de indústrias. Em função deste cenário, muitos industriais estão descontentes e criticam o Senai, pois o recolhimento ao sistema é obrigatório e, muitas vezes, não se tem o retorno esperado e necessário para o bom andamento da produção. Enfim, a indústria acompanha com apreensão o desenrolar deste imbróglio e a solução para este cenário preocupante.

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