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Convenção coletiva de trabalho 2015
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2015

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC000176/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE: 04/02/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR003740/2015
NÚMERO DO PROCESSO: 46301.000171/2015-30
DATA DO PROTOCOLO: 04/02/2015

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46301.000850/2014-28
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 25/02/2014

SINDICATO DAS IND METALURGICAS MEC E DO MAT ELETRICO, CNPJ n. 78.505.161/0001-24, neste
ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS JOSE MARTINELLI;
E
SIND DOS TRAB NAS IND METALURG MECANICA E MATERIAL ELET, CNPJ n. 78.494.267/0001-70,
neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO SEVERIANO DE ALMEIDA CAMPOS NETTO;
celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as
condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º
de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores
nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e do material elétrico, com abrangência territorial em Caxambu
do Sul/SC, Chapecó/SC, Coronel Freitas/SC, Nova Erechim/SC e Pinhalzinho/SC.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo da categoria profissional abrangida pela presente Convenção Coletiva
de Trabalho, a partir do mês de janeiro de 2015, será de R$ 1.085,00 (mil e oitenta e
cinco reais).

Parágrafo 1º - Com o intuito de formar mão-de-obra, para empregados com menos de 180
(cento e oitenta dias) de experiência na área, o salário normativo previsto no caput da
presente cláusula, somente será devido após 180 (cento e oitenta dias) da contratação.

Parágrafo 2º - Aos aprendizes, conforme art. 428 e seguintes da CLT, aplica-se o salário
mínimo nacional.

Parágrafo 3° - Os valores previstos para o salário normativo referem-se para pagamento
mensal, com carga horária integral, admitindo-se emqualquer hipótese o valor proporcional
em trabalho com carga horária menor.

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
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09/02/2015
Em 01 de janeiro de 2015 todos os salários fixos dos empregados abrangidos por esta
convenção serão reajustados mediante a aplicação dopercentual de 7% (sete por cento),
calculado sobre os salários vigentes em 01 de janeiro de 2014, corrigidos nos termos da
Convenção Coletiva de Trabalho anterior.

Parágrafo Primeiro - Serão compensados todos os reajustes, aumentos, antecipações e
adiantamentos espontâneos, com exceção daqueles referidos no item XII da Instrução
Normativa número 01 do TST.

Parágrafo Segundo - Com a aplicação do percentual estabelecido no caput da cláusula
primeira fica quitado todo e qualquer índice de inflação ou perda salarial ocorrida anterior a
data de 31 de dezembro de 2014.

Parágrafo Terceiro - Os empregados admitidos após a data-base de janeiro de 2014, terão a
correção salarial na proporção do tempo de serviço na empresa, mediante a aplicação do
índice de correção salarial previsto na cláusula primeira, calculados a razão de 1/12 (um
doze avos) por mês trabalhado, considerando-se comomês completo a fração igual ou
superior a 15 (quinze) dias.

GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA QUINTA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

As empresas que optarem pela concessão do benefíciorefeição/alimentação ao trabalhador
deverão estipular valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) pela totalidade de dias úteis
previstos para o trabalho no mês, efetuando o pagamento na proporção dos dias efetivamente
trabalhados, independente do motivo da ausência.

Parágrafo Único - Independente da inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador,
o benefício terá caráter indenizatório, não sendo considerado verba salarial para quaisquer
efeitos legais.

DISPOSIÇÕES GERAIS
APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO

CLÁUSULA SEXTA - APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO
Ficam mantidas todas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho registrada
perante o Ministério do Trabalho e Emprego sob o n.º SC000295/2014, que não foram
alteradas pelo presente TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2014 – 2015.

CARLOS JOSE MARTINELLI
PRESIDENTE
SINDICATO DAS IND METALURGICAS MEC E DO MAT ELETRICO

PEDRO SEVERIANO DE ALMEIDA CAMPOS NETTO
PRESIDENTE
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SIND DOS TRAB NAS IND METALURG MECANICA E MATERIAL ELET 

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