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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2010

Termo de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si fazem o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CHAPECÓ, entidade sindical de primeiro grau, com Registro Sindical nº 004.163.02298-7 e Processo de Extensão de Base nº 46000.000004/97, com sede na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº 78.494.267/0001-70, representando os empregados da respectiva categoria profissional dos municípios coincidentes com a área de abrangência do Sindicato Patronal, neste ato representado por seu presidente, PEDRO SEVERIANO CAMPOS NETO, portador do CPF nº 345.783.239-00 e Cédula de Identidade nº 12R/763.626 e a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, entidade sindical de segundo grau, com sede na cidade de Florianópolis-SC, inscrita no CNPJ sob nº 83.873.877/0001-14, representando a categoria econômica das indústrias metalúrgicas, mecânicas e do material elétrico na sua área de abrangência, coincidentes com a área de abrangência do Sindicato Profissional, neste ato representado por seu presidente, ALCANTARO CORREA, portador do CPF nº 003.791.239-91, na forma que a seguir se estabelece, abrangendo toda a categoria profissional sob a jurisdição dos convenentes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - CORREÇÃO SALARIAL
Todos os salários fixos dos empregados abrangidos por esta convenção serão reajustados mediante a aplicação dos percentuais de 3,0% (três por cento) no mês de janeiro/2010 e 3,5% (três e meio por cento) no mês de maio/2010, calculado sobre os salários vigentes em 01 de janeiro de 2009, não cumulativos, salvo no caso de rescisão contratual quanto então tal valor deverá ser repassado na íntegra, corrigidos nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.
Parágrafo Primeiro - Serão compensados todos os reajustes, aumentos, antecipações e adiantamentos espontâneos, com exceção daqueles referidos no item XII da Instrução Normativa número 01 do TST.
Parágrafo Segundo - Com a aplicação do percentual estabelecido no caput da cláusula primeira fica quitado todo e qualquer índice de inflação ou perda salarial ocorrida anterior a data de 01 de janeiro de 2010.
Parágrafo Terceiro - Os empregados admitidos após a data-base de janeiro de 2009, terão a correção salarial na proporção do tempo de serviço na empresa, mediante a aplicação do índice de correção salarial previsto na cláusula primeira, calculados a razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA SEGUNDA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo da categoria profissional abrangida pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir do mês de janeiro de 2010 será de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), independentemente do município abrangido;
Parágrafo Primeiro – Com o intuito de formar mão obra, para os funcionários sem qualquer tipo de experiência na área, o salário normativo somente será devido após 90 (noventa) dias de sua contratação;
Parágrafo Segundo - O valor previsto para o salário normativo refere-se para pagamento mensal, com carga horária integral, admitindo-se em qualquer hipótese o valor proporcional em trabalho com carga horária menor.

CLÁUSULA TERCEIRA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a categoria econômica / trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico nos municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Caibí, Campo Erê, Caxambú do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Formosa do Sul, Guatambú, Iraceminha, Jardinópolis, Maravilha, Modelo, Nova Erechim, Novo Horizonte, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Serra Alta, União do Oeste, todos no estado de Santa Catarina;

CLÁUSULA QUARTA – REPRESENTAÇÃO SINDICAL
A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem origem em negociação coletiva estabelecida entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó-SC e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó-SC, representante de fato da categoria econômica na área abrangência, com processo e pedido de registro n.º 35746.002100/91-89 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA
A vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho será de 12 (doze) meses, com início retroativo a 01 de janeiro de 2010 e término em 31 de dezembro de 2010.
Parágrafo Único – As clausulas sociais negociadas no Instrumento Coletivo anterior, continuam em vigor até 31 de dezembro de 2010; E por estarem justos e contratados, assinam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO em 05 (cinco) vias com igual teor e forma.

Chapecó (SC), 21 de janeiro de 2010.


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PEDRO SEVERIANO CAMPOS NETO
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DO MATERIAL
ELÉTRICO DE CHAPECÓ.


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ALCANTARO CORREA
Presidente
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS
DO ESTADO DE SANTA CATARINA.


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LURIVAM BORTOLI
Presidente
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E
DO MATERIAL ELÉTRICO DE
CHAPECÓ-SC e REGIÃO. 

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